Processo 485394/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 15/06/2016 09:43
Autuado em 15/06/2016 09:43
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2935/2017 da Primeira Câmara, de 07/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/06/2017 Acórdão   2935/ 2017 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/06/2017 Acórdão   2935/ 2017 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TAPEJARA
Gestor atual RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA KOIKE
Interessado CARLOS ALBERTO ASSIS VILLELA
Interessado WILSON ROBERTO BARBOSA SERRA
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:13/07/16)
Gestor das Contas NOE CALDEIRA BRANT
Procuradores: LIS CAROLINE BEDIN (credenciado, inclusão:15/06/20), MARILIZA CROCETTI (credenciado, inclusão:15/06/20)
Ex-Gestor NOE CALDEIRA BRANT
Procuradores: LIS CAROLINE BEDIN (credenciado, inclusão:15/06/20), MARILIZA CROCETTI (credenciado, inclusão:15/06/20)

Juntadas
DataDescrição
15/06/2020 18:46 Cópia - Procuração (357737/20)
23/08/2018 11:40 do Protocolo 590314/18
09/08/2018 11:17 do Protocolo 560512/18
10/10/2017 15:10 do Protocolo 733928/17
05/10/2017 11:07 do Protocolo 719275/17
24/08/2017 12:46 Devolução do Ofício - IDC - 1160/17 - COEX
06/06/2017 09:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 419239/17
10/08/2016 11:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 660927/16
13/07/2016 12:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 577051/16
12/07/2016 16:40 AR do Ofício OCN - 3603/2016 - DP
12/07/2016 16:40 AR do Ofício OCN - 3600/2016 - DP
12/07/2016 16:40 AR do Ofício OCN - 3599/2016 - DP
12/07/2016 16:40 AR do Ofício OCN - 3597/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  10/08/2018 Ofícios Processuais Diversos   38/ 2018   
COEX  10/08/2017 Instrução de Cobrança   1160/ 2017   
COEX  10/08/2017 Instrução de Cobrança   1161/ 2017   
DP  16/06/2016 Ofício de Contraditório   3597/ 2016   
DP  16/06/2016 Ofício de Contraditório   3599/ 2016   
DP  16/06/2016 Ofício de Contraditório   3600/ 2016   
DP  16/06/2016 Ofício de Contraditório   3603/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/07/2017 1629 Acórdão nº 2935/2017
14/06/2017 1614 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2017 de 27/06/2017
18/07/2016 1402 Despacho Processual Diverso nº 1985/2016
22/06/2016 1384 Termo de Distribuição de Processo nº 6625/2016
17/06/2016 1381 Despacho Processual Diverso nº 830/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/10/2018 17:24 DP  
17/10/2018 16:54 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 318/2018 -
16/10/2018 14:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1149/2018 -
27/10/2017 10:07 CMEX Informação nº 1985/2018 -
27/10/2017 10:07 CMEX Instrução nº 461/2018 -
27/10/2017 10:07 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 38/2018 -
23/10/2017 15:19 DG Certidão de Quitação de Débito nº 458/2017 -
20/10/2017 16:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1467/2017 -
20/10/2017 10:47 COEX Certidão de Débito nº 983/2017 -
20/10/2017 10:47 COEX Informação nº 6819/2017 -
20/10/2017 10:47 COEX Informação nº 6830/2017 -
20/10/2017 10:47 COEX Instrução nº 575/2017 -
17/10/2017 11:52 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 130/2017 -
16/10/2017 13:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1443/2017 -
09/10/2017 16:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 3330/2017 -
09/10/2017 16:22 SMPjTC Parecer nº 8117/2017 - baixa de responsabilidade TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Fase de execução. Pela baixa de responsabilidade do item IV do v. Acórdão n.º 2935/17 – S1C. Prosseguimento do expediente.
09/10/2017 10:31 COFIM Instrução nº 2596/2017 -
06/10/2017 14:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1426/2017 -
09/08/2017 17:25 COFIM  
09/08/2017 09:33 COEX Informação - Contas Irregulares nº 175/2017 -
09/08/2017 09:33 COEX Informação - Contas Irregulares nº 176/2017 -
09/08/2017 09:33 COEX Instrução de Cobrança nº 1160/2017 -
09/08/2017 09:33 COEX Instrução de Cobrança nº 1161/2017 -
09/08/2017 09:33 COEX Informação nº 4854/2017 -
09/08/2017 09:33 COEX Informação nº 4855/2017 -
09/08/2017 09:33 COEX Informação nº 4857/2017 -
24/07/2017 10:15 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1608/2017 -
10/07/2017 11:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 2188/2017 -
10/07/2017 11:17 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2385/2017 -
28/06/2017 11:51 S1C  
02/06/2017 14:26 GCFAMG  
08/02/2017 15:14 SMPjTC Parecer nº 1144/2017 - Pela devolução dos valores recebidos a maior pelo servidor e imediata supressão dos pagamentos indevidos Remuneração de servidor público acima do subsídio do Prefeito. Pela procedência da Tomada de Contas Extraordinária. Pela devolução dos valores recebidos a maior pelo servidor e imediata supressão dos pagamentos indevidos, com adequação ao teto constituc
24/08/2016 12:57 COFIM Instrução nº 240/2017 - MUNICÍPIO DE TAPEJARA. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL ACIMA DO SUBSÍDIO DO PREFEITO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS DO SERVIDOR E PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS DO GESTOR E RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO.
14/07/2016 12:20 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2427/2016 -
13/07/2016 15:53 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1985/2016 -
16/06/2016 08:01 DP Informação nº 11410/2016 -
16/06/2016 08:01 DP Informação nº 12661/2016 -
16/06/2016 08:01 DP Ofício de Contraditório nº 3597/2016 -
16/06/2016 08:01 DP Ofício de Contraditório nº 3599/2016 -
16/06/2016 08:01 DP Ofício de Contraditório nº 3600/2016 -
16/06/2016 08:01 DP Ofício de Contraditório nº 3603/2016 -
15/06/2016 09:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 830/2016 -
15/06/2016 09:42 DP  

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